Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:21

Autorizada a cumulação de proventos a aposentado sujeito a dois regimes de previdência

A relatora afirmou que, apesar de serem regimes de previdência públicos, de mesma natureza, as
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:15

É viável a cumulação dos honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos do devedor

De acordo com o relator, ?os embargos à execução não possuem natureza jurídica recursal, mas
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00

Ação de usucapião extraordinário. Ente público que reclama a propriedade sobre o bem objeto do pedido inicial.

reclamado. Simples inexistência de registro notarial que não induz à presunção da natureza pública do bem
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00

Prova - Ônus - Inversão - Ação de cobrança

hipossuficiência - Natureza diversa da condição de custeio das despesas - A inversão deve ser
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 10:39

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

devedor, pois, diferentemente dos embargos à execução – que possuem natureza jurídica de ação –, a
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:07

Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução

Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:47

Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconhece advocacia predatória e extingue demandas repetitivas

movida contra instituição financeira, na qual objetivava a declaração de nulidade de contrato bancário e indenização por supostos danos de natureza moral e material.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 10:40

Multa aplicada pela Anvisa não está sujeita aos efeitos da recuperação judicial, decide Terceira Turma

natureza tributária ou não tributária dos créditos fiscais, razão pela qual prevalece a interpretação
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 15:51

CNJ suspende prazos processuais em Estados que decretarem lockdown

A Resolução 318/2020 – CNJ leva em consideração a natureza essencial da atividade jurisdicional e a
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:52

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

Por maioria, a Turma proveu recurso do clube e afastou a natureza salarial do valor pago a esse
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 14:40

Delação Premiada e o Acordo de Leniência

legislações infraconstitucionais, mediante conceituações próprias, natureza jurídica, aplicabilidades
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:54

A aplicabilidade da teoria dos motivos determinantes na Exoneração de ocupante de Cargo Comissionado

natureza discricionária, não exigindo, portanto, a indicação do motivo que enseja a sua realização, contudo
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:31

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015

natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:00

Falta de local apropriado para amamentação causa rescisão indireta de contrato

constituiria natureza de falta grave a ensejar a aplicação da justa causa por parte do empregado
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:30

Texto do novo Código de Processo Civil traz melhorias aos advogados

Dentre os itens aprovados estão aqueles que determinam que os honorários têm natureza alimentar, o
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:00

STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados

não viola a garantia assegurada ao titular de verba de natureza alimentar a penhora de parcela
Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:15

A Desapropriação de acordo com os parâmetros da Lei

Reza o Art. 5º da CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza
Array Publicado em 2011-10-13T18:59:17+00:00

Adicional de periculosidade pago a metroviários deve ser calculado com base no total das parcelas salariais

deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 19421

A relatora afirmou que, apesar de serem regimes de previdência públicos, de mesma natureza, as

De acordo com o relator, ?os embargos à execução não possuem natureza jurídica recursal, mas

reclamado. Simples inexistência de registro notarial que não induz à presunção da natureza pública do bem

hipossuficiência - Natureza diversa da condição de custeio das despesas - A inversão deve ser

devedor, pois, diferentemente dos embargos à execução – que possuem natureza jurídica de ação –, a

Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres.

movida contra instituição financeira, na qual objetivava a declaração de nulidade de contrato bancário e indenização por supostos danos de natureza moral e material.

natureza tributária ou não tributária dos créditos fiscais, razão pela qual prevalece a interpretação

​O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e

A Resolução 318/2020 – CNJ leva em consideração a natureza essencial da atividade jurisdicional e a

Por maioria, a Turma proveu recurso do clube e afastou a natureza salarial do valor pago a esse

legislações infraconstitucionais, mediante conceituações próprias, natureza jurídica, aplicabilidades

natureza discricionária, não exigindo, portanto, a indicação do motivo que enseja a sua realização, contudo

natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT

constituiria natureza de falta grave a ensejar a aplicação da justa causa por parte do empregado

Dentre os itens aprovados estão aqueles que determinam que os honorários têm natureza alimentar, o

não viola a garantia assegurada ao titular de verba de natureza alimentar a penhora de parcela

Reza o Art. 5º da CF. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza

deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, tendo em vista que a lei não

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